Nova etapa do ACT incorpora ações voltadas ao enfrentamento do etarismo, do tráfico de pessoas e dos impactos sociais das mudanças climáticas, além de fortalecer a produção de indicadores para subsidiar políticas públicas para valorização e proteção de um público historicamente invisibilizado
Publicado em 12/06/2026 11:59Ministério das Mulheres
O ACT foi assinado pela ministra Márcia Lopes e pela presidente da Antra, Bruna Benevides, durante a 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que prossegue até sexta-feira (12), no Auditório do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).
Durante a assinatura, Márcia Lopes destacou que a renovação do ACT dá continuidade aos compromissos assumidos na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e reafirma o compromisso do governo federal com os direitos de travestis e mulheres trans.
“Qualquer preconceito, qualquer discriminação, exige de nós firmeza, convicção e a certeza de que esse é o caminho para uma sociedade cada vez mais justa, democrática e de iguais. Só faz sentido estarmos nesses espaços se promovermos, de fato, a igualdade de gênero, raça e etnia e reconhecermos as mulheres em toda a sua diversidade”, afirmou.
Segundo a ministra, a parceria também contribui para qualificar informações que orientam a elaboração de políticas públicas e para ampliar o debate sobre os desafios enfrentados por travestis e mulheres trans em diferentes contextos sociais.
Compromisso institucional
Para Bruna Benevides, a renovação da parceria representa a continuidade de um compromisso construído entre o governo federal e o movimento de travestis e mulheres trans, com o reconhecimento e a legitimidade do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
“A primeira versão do ACT foi uma iniciativa inédita, marcando a primeira vez em que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Mulheres, formalizou um compromisso com as mulheres trans e travestis. A renovação dessa parceria reafirma esse compromisso ao fortalecer mecanismos para que as mulheres, em toda a sua diversidade, tenham suas vozes efetivamente ouvidas pelo governo e para que, a partir dessa cooperação, possamos construir políticas públicas cada vez mais inclusivas”, afirmou.
Bruna Benevides destacou que a Antra é referência nacional para a população trans e produz anualmente um dossiê sobre assassinatos e violações de direitos de travestis e transexuais, fonte amplamente utilizada por instituições nacionais e internacionais para monitoramento da situação dessa população.
Novos eixos
A segunda etapa do ACT incorpora três eixos prioritários: enfrentamento ao etarismo; combate ao tráfico de travestis e mulheres trans; e mudanças climáticas e desastres ambientais.
Enfrentamento ao etarismo
O acordo reconhece que travestis e mulheres trans idosas enfrentam discriminações relacionadas simultaneamente à identidade de gênero e à idade, o que contribui para sua invisibilização em políticas públicas e serviços de atendimento.
Entre as ações previstas estão a valorização da ancestralidade trans, o combate a estereótipos que associam a identidade trans apenas à juventude e a preservação de memórias, trajetórias e histórias de resistência como patrimônio da luta por direitos no Brasil.
Enfrentamento ao tráfico de travestis e mulheres trans
O ACT prevê a identificação de situações de vulnerabilidade extrema, o mapeamento de fatores ligados à exclusão social e econômica e o acionamento dos órgãos competentes para proteção e garantia de direitos. A iniciativa considera que as barreiras de acesso ao trabalho formal ampliam a exposição dessa população a redes de exploração.
Mudanças climáticas e desastres ambientais
O acordo reconhece que travestis e mulheres trans podem enfrentar riscos adicionais em enchentes, secas, deslizamentos e outros desastres ambientais, especialmente quando os serviços de acolhimento não respeitam sua identidade de gênero.
Para enfrentar esse cenário, estão previstas ações de formação em justiça climática para lideranças trans, capacitação de profissionais que atuam em emergências e elaboração de orientações para atendimento humanizado em abrigos temporários, com respeito ao nome social e prevenção de discriminações.
A cooperação técnica também contribuirá para o trabalho do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e reforça compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos voltados à proteção da população LGBTQIA+ contra discriminação e violência.
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Durante a 80ª Reunião do CNDM, o Ministério das Mulheres apresentou as propostas que irão compor o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A apresentação foi conduzida pela secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy, pela diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Andreza Xavier, e pela consultora Juciméri Isolda Silveira.
Sandra Kennedy destacou que o Plano tem caráter interfederativo, intersetorial e transversal e incorpora as principais demandas da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília.
