Mulheres, eleições e o Parlamento brasileiro: entre a retórica da proteção e a disputa por direitos

O período eleitoral costuma ampliar o interesse do Parlamento por pautas de forte apelo social. Entre elas, os direitos das mulheres ocupam hoje lugar de destaque. Nenhuma força política relevante se posiciona publicamente contra o combate à violência de gênero, a valorização da maternidade ou a paridade na representação política das mulheres no poder. Contudo, essa aparente convergência esconde divergências profundas sobre o significado dos direitos das mulheres, o papel do Estado e os caminhos para promover a igualdade.

Hellen Frida - Cfemea - 3/6/2026

A análise das proposições legislativas apresentadas nos últimos anos revela uma transformação importante do Congresso Nacional. Se em décadas anteriores a principal disputa era garantir que as demandas das mulheres fossem reconhecidas como tema político legítimo, hoje o cenário é distinto. A pauta das mulheres tornou-se transversal. Parlamentares de diferentes espectros ideológicos têm proposições relacionadas à violência doméstica, ao feminicídio, à maternidade, ao cuidado, à participação política e à autonomia econômica.

À primeira vista, esse movimento poderia ser interpretado como sinal inequívoco de avanço. Contudo, uma observação mais cuidadosa mostra que a ampliação quantitativa das proposições não corresponde necessariamente ao fortalecimento de uma agenda de direitos.

Enquanto permanecem relativamente ausentes debates sobre financiamento de políticas públicas, ampliação de serviços de cuidado, fortalecimento da rede de proteção social ou redistribuição das responsabilidades domésticas, grande parte dos projetos em tramitação quer “responder” a problemas reais por meio de soluções fragmentadas, pontuais ou simbólicas, ou mesmo tergiversada, usando subterfúgios e desculpas evasivas que podem até prejudicar as mulheres. 

Em vez de enfrentar as causas estruturais das desigualdades de gênero, muitas iniciativas escamoteiam o problema

Em vez de enfrentar as causas estruturais das desigualdades de gênero, muitas iniciativas escamoteiam o problema e concentram-se em seus efeitos mais visíveis e rasos. Multiplicam-se propostas que criam datas comemorativas, novos tipos penais, homenagens, campanhas que não conscientizam de fato ou alterações legislativas de alcance limitado.  

Essa tendência reflete uma mudança mais ampla na dinâmica política contemporânea. Em um ambiente marcado pela comunicação instantânea, pelas redes sociais e pela busca permanente por visibilidade pública, medidas de fachada frequentemente produzem maior retorno político do que reformas estruturais. Um projeto de fácil compreensão, associado à proteção das mulheres, gera repercussão imediata. Já iniciativas que exigem investimento público, reorganização institucional ou enfrentamento de privilégios costumam encontrar resistências maiores e produzir ganhos eleitorais menos evidentes.

As mulheres aparecem como destinatárias de uma rasa, quando não inócua proteção legal, mas raramente como sujeitos de direitos

O resultado para a cidadania é "falsa proteção sem transformação". As mulheres aparecem como destinatárias de uma rasa, quando não inócua proteção legal, mas raramente como sujeitos de direitos cuja autonomia econômica, participação política e cidadania plena, o que exigiria mudanças profundas nas estruturas sociais e econômicas.

Essa lógica torna-se particularmente evidente nas discussões sobre violência de gênero. O Congresso demonstra crescente disposição para aprovar medidas de endurecimento penal, ampliação de sanções e criação de novas hipóteses de responsabilização. Embora essas iniciativas possuam relevância, elas frequentemente convivem com baixa disposição para discutir temas como financiamento das Casas da Mulher Brasileira, expansão dos serviços especializados, fortalecimento da assistência social, ampliação do acesso à justiça,  garantia de moradia para mulheres em situação de violência ou políticas de autonomia econômica.

O mesmo fenômeno pode ser observado no debate sobre maternidade e cuidado. Há amplo reconhecimento de que as mulheres enfrentam dificuldades para conciliar trabalho remunerado e responsabilidades familiares, ao mesmo tempo em que as colocam como guerreiras heroínas que tudo precisam aguentar. E, desta forma, em vez de priorizar a universalização do acesso à educação infantil, a ampliação da oferta pública de creches ou a construção de um sistema nacional de cuidados, muitas propostas optam por mecanismos de vouchers, incentivos fiscais ou soluções individualizadas que transferem para as famílias (sobretudo para as mulheres, responsáveis pela manutenção e estruturação dessas famílias) e para o mercado responsabilidades que deveriam ser compartilhadas socialmente.

Nesse contexto, a atuação dos movimentos feministas e das organizações de defesa dos direitos das mulheres adquire importância ainda maior. O desafio já não consiste apenas em inserir temas na agenda pública. Trata-se de disputar o significado das respostas legislativas oferecidas aos problemas identificados.

A proximidade do processo eleitoral intensifica essa disputa. Em períodos pré campanha, cresce a produção de iniciativas voltadas a públicos específicos, entre eles, as mulheres, fiel da balança dos últimos pleitos. A questão central, porém, não é quantos projetos estão sendo apresentados em nome das mulheres, mas quais interesses e concepções de sociedade eles efetivamente representam.

Nem toda proposta que menciona mulheres promove igualdade de gênero. 

A experiência recente demonstra que nem toda proposta que menciona mulheres promove igualdade de gênero. Nem toda iniciativa apresentada como proteção fortalece direitos. Nem toda política direcionada às mulheres contribui para sua autonomia. Muitas vezes, medidas aparentemente favoráveis acabam reforçando papeis tradicionais de gênero, valorizando visões conservadoras de maternidade, deslocando responsabilidades do Estado para as famílias ou substituindo políticas públicas universais e de reparação das desigualdades históricas por mecanismos focalizados e insuficientes.

Por isso, o debate legislativo requer critérios mais exigentes de avaliação. A pergunta fundamental não deve ser se determinado projeto fala sobre mulheres, mas se ele amplia direitos, reduz desigualdades, fortalece a autonomia econômica, reconhece o valor social do cuidado, enfrenta o racismo e outras formas de discriminação e contribui para a construção de uma democracia mais inclusiva.

As eleições de 2026 ocorrerão em um cenário marcado por disputas sobre o papel do Estado, a proteção social, os direitos humanos e a própria ideia de igualdade. As mulheres podem estar no centro dessas disputas, seja como eleitoras, candidatas, lideranças políticas ou destinatárias de propostas legislativas.

À medida que se aproximam as eleições de 2026, a pauta dos direitos das mulheres tende a ocupar posição estratégica no debate político e parlamentar. Afinal, o parlamento tem problemas com as brasileiras, poucas mobilizações, virtuais e de rua foram tão efetivas quanto a hashtag #congressoinimigodasmulheres, quando o PL do estuprador esteve em pauta; assim como quando a resolução do CONANDA que protegia crianças vítimas de estupro foi derrubada em 40 segundos. 

De fato, a essa altura do calendário eleitoral, importa dizer que a verdadeira medida do compromisso com a igualdade de gênero não está na quantidade de projetos apresentados, mas na capacidade de efetivar políticas capazes de enfrentar os problemas estruturais que continuam moldando a vida das mulheres brasileiras: a violência, a desigualdade econômica, a sobrecarga do cuidado e a sub-representação política. Mais do que distinguir discursos e promessas, será necessário avaliar quais propostas efetivamente ampliam direitos e fortalecem a cidadania das mulheres. A disputa eleitoral que se aproxima será também uma disputa sobre o sentido desses direitos e sobre qual projeto de sociedade orientará a atuação do próximo Parlamento brasileiro: um projeto baseado apenas na retórica da proteção ou um compromisso real com a transformação das condições que produzem desigualdade.