Na estreia do podcast do caderno Direito&Justiça, as jornalistas Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat entrevistam Renata Gil, conselheira do CNJ - (crédito: Guilherme Felix CB/DA Press)
Na estreia do podcast do caderno Direito&Justiça, as jornalistas Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat entrevistaram Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar sobre a política de paridade dos tribunais de segunda instância. Renata Gil, que é conselheira do CNJ por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a importância da presença feminina na magistratura, os desafios enfrentados e o impacto de medidas afirmativas, como a Resolução 525/2023.
O que estabelece Resolução 525/2023 e qual o motivo de ela existir?
A gente tem uma desigualdade de gênero gigantesca nos tribunais, tem um mapa explicativo na "Justiça em Números". E, no caso específico do Distrito Federal, temos só 28% de mulheres no segundo grau (da magistratura). E aí as pessoas podem perguntar: por que é importante uma mulher julgando no segundo grau ou ter mulheres julgando em igualdade nas Cortes? Por que uma mulher na liderança do Parlamento? Nós nunca tivemos uma presidente da Câmara. Nunca tivemos uma presidente do Senado. Porque, na verdade, as políticas inclusivas de gênero não são pensadas pelos homens. A gente tem grande resistência para que essas políticas sejam, inclusive, discutidas, tanto no Parlamento como internamente. Então, a adoção, por exemplo, do protocolo com perspectiva de gênero, que é aquele protocolo em que todos os julgadores do Brasil precisam ter atenção a regras especiais na hora de julgar questões envolvendo mulheres, jamais seria aprovado se fossem só homens deliberando sobre isso, porque os homens não entendem as discriminações que as mulheres sofrem. É importante que a gente tenha mulheres à frente dos julgamentos e mulheres à frente das decisões no parlamento, porque só elas entendem as questões pelas quais passamos. Questões envolvendo, por exemplo, a violência obstétrica, a violência contra mulher e depoimentos das mulheres, elas não são aferidas adequadamente quando são conduzidas por homens, porque a gente entende que a sociedade ainda é patriarcal e a concepção dos homens que julgam ainda está muito permeada pela cultura patriarcal.
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Qual é o impacto, o poder, de uma decisão dessa, do presidente do CNJ (Luís Roberto Barroso), e ainda mais forte, porque tem também a assinatura do corregedor (Mauro Campbell), não só do presidente corregedor nacional de Justiça. Ela tem o impacto de realmente suspender a promoção ou isso pode ser discutido ainda no plenário do CNJ?
O plenário é o órgão soberano do Conselho Nacional de Justiça, a suspensão é muito categórica, porque avançou no conteúdo da decisão do Tribunal de Justiça, no sentido de que a resolução não foi observada, então, claro que isso vai ser ser reavaliado pelo pleno, mas acho que ficou muito claro na decisão suspensiva que deveria ter sido observado, integralmente, o conteúdo da Resolução 525. O que é muito importante as pessoas saberem é que toda resolução do Conselho tem um procedimento acoplado, que é esse "cumprdec". É exatamente a estrita observância pelos tribunais do que as resoluções que são editadas se dirigem. Se aquela resolução diz que tem que ser lista tríplice alternada feminina, tem que ser lista tríplice alternada feminina. Quando não é, há uma violação e, por isso, houve a efetiva suspensão.
E essa regra vale até que seja atingida a paridade, a proporção de 40% de mulheres e 60% de homens. A partir daí não não há mais exigência?
Exatamente. A resolução estabeleceu esse limite de 40%, porque nós entendemos que o ótimo é inimigo do bom. O ideal seria que nós tivéssemos 50%, porque, no Brasil, nós temos 52% de mulheres na população, o justo seria chegar aos 50%. Mas toda política é, primeiro, uma quebra de paradigma. Tribunais que estão acima dos 40% não necessitam mais que as listas sejam alternadas. O TJ do Pará tem 50% de mulheres, depois vem a Bahia, com 47,5%, Ceará, com 42,9%, e Sergipe, com 41,7%. (...) O TJDFT tem 28,9%, e o TJ Roraima e TJ Amapá não possuem mulheres em seus quadros.
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Em 70 anos de história, Renata Gil foi a primeira mulher eleita para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das maiores entidades de magistrados do mundo
“O sistema patriarcal sofre abalos e vai ruir”
Em 70 anos de história, Renata Gil foi a primeira mulher eleita para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das maiores entidades de magistrados do mundo, com mais de 14 mil associados, a maioria homens. “É indício de uma mudança que se processa em um nível mais abrangente — ainda que incipiente. O sistema patriarcal sofre abalos e vai ruir futuramente; hoje, no entanto, ele continua de pé”, constata, nesta entrevista ao Correio.
Não faltam motivos para ela lembrar que a luta é longa e deve ser permanente. Segundo conta, no Judiciário, mais mulheres ingressam na primeira instância. No entanto, no segundo grau e nos tribunais superiores, essa incidência cai de modo drástico. Além de duradoura, a batalha deve ser mais abrangente. Uma das principais bandeiras da gestão dela é fazer a associação extrapolar a defesa das prerrogativas da magistratura. “Vivemos o mundo real e somos sensíveis aos problemas do nosso tempo. O Brasil é um dos países em que mais se mata mulheres. Não poderíamos ficar de braços cruzados diante desse quadro.”
Em face do desafio, algumas ações se impõem. Uma delas é estabelecer a paridade de gênero nas bancas de concursos para ingresso na magistratura, o que já foi reivindicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra obteve uma primeira vitória: a aprovação do projeto “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.
“Qualquer mulher que seja vítima de abusos, ameaças e agressões deve se dirigir a algum estabelecimento de acesso público — como uma farmácia, por exemplo — e exibir um X vermelho desenhado na palma da mão. A orientação para a pessoa que recebe esse pedido de socorro é chamar a polícia imediatamente”, explica.
Ser a primeira mulher em 70 anos a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros é um feito histórico e, imagino, muito desafiador. A senhora enxerga avanços significativos nas conquistas femininas no Brasil?
As mulheres alcançaram, nos últimos anos, no Brasil e no mundo, direitos que, antes, diziam respeito apenas a homens — e espaços, até então, restritos à presença masculina. Temos mais mulheres na política, no Judiciário, no comando de grandes empresas; porém, o machismo ainda é dominante, infelizmente. Por isso, é tão importante que mulheres, depois de vencerem desafios decorrentes unicamente da condição de gênero, abram caminho para que mais mulheres cheguem aos mesmos lugares.
Sua chegada à presidência de uma entidade como a AMB pode ser entendida como uma ruptura em relação ao modelo antiquado e sexista em que só os homens ocupavam espaços de poder?
A eleição de uma mulher à presidência de uma das maiores entidades de magistrados do mundo, com mais de 14 mil associados — a maioria, homens —, e que, durante 70 anos foi presidida apenas por eles, é indício de uma mudança que se processa em um nível mais abrangente — ainda que incipiente. No Judiciário, mais mulheres ingressam na primeira instância; por outro lado, no segundo grau e nos tribunais superiores, essa incidência cai de modo drástico. É verdade que o sistema patriarcal sofre abalos e vai ruir futuramente; hoje, no entanto, ele continua de pé.
Entidades corporativas devem se engajar em pautas sociais como o combate à desigualdade de gênero?
Essa tem sido uma das nossas principais bandeiras desde o início da atual gestão. Percebemos que a associação, assim como os próprios juízes e juízas, tem uma missão que extrapola a defesa das prerrogativas da magistratura. Vivemos o mundo real e somos sensíveis aos problemas do nosso tempo. O Brasil é um dos países em que mais se mata mulheres. Não poderíamos ficar de braços cruzados diante desse quadro.
As mulheres precisam trabalhar mais do que os homens para obter o mesmo reconhecimento. A senhora enfrentou discriminação e preconceito ao longo da carreira?
Enfrentei a discriminação e o preconceito que as mulheres da minha geração enfrentaram ao se tornarem magistradas: falo dos anos 1990. A nossa voz não tinha o mesmo peso que tem hoje. A nossa participação nos processos decisórios não era vista com naturalidade. Precisamos conquistar o respeito de forma impositiva muitas vezes.
A que atribui o pequeno número de mulheres em postos de direção na Justiça?
Nos concursos públicos para ingresso na carreira, a quantidade de mulheres aprovadas cresceu nos últimos anos, o que não se refletiu nas escolhas dos nomes para os postos de direção. Esses processos de seleção obedecem a critérios subjetivos — menos técnicos, portanto —, de modo que, neles, predomina a ocupação masculina. Essa disposição de coisas, apesar de injusta e ultrajante, não é surpreendente, dado o longuíssimo período em que as mulheres têm vivido sob opressão.
Uma coisa ainda impressiona: as bancas dos concursos são compostas por uma maioria de homens. Isso vai mudar?
A AMB está trabalhando com esse propósito. Solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça que, por resolução, seja estabelecida a paridade de gênero nas bancas de ingresso à magistratura. Hoje, o que existe é uma recomendação. Reivindicamos a edição de uma resolução.
Juízas do DF se desfiliaram da AMB, inconformadas com a ausência de magistradas entre os conferencistas do 23º Congresso Brasileiro de Magistrados, em 2020. Houve avanço de lá pra cá ou a discriminação segue célere nos tribunais e entidades?
A condução de uma entidade do porte da AMB implica acertos e erros — que, na verdade, revelam-se positivos na medida em que geram grande aprendizado. Esse episódio é lamentável. Obviamente, desde então, em todos os nossos eventos, temos observado a paridade de gênero. A discriminação ainda existe, em todos os ambientes. É necessário lutar contra ela todos os dias.
Como a AMB contribuiu para minimizar os efeitos da crise sanitária?
A crise sanitária revelou a importância do serviço público para a nação. Não fosse o Sistema Único de Saúde, o desastre teria sido muito maior. A AMB tem atuado com cada vez mais afinco e assertividade em favor de pautas que valorizam os servidores públicos, porque temos a consciência de que o desmonte dos aparelhos do Estado prejudica a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Fora isso, adotamos todas as medidas de distanciamento necessárias, suspendemos o expediente presencial nas fases mais agudas da pandemia e destinamos recursos para a assistência a pessoas que perderam renda. Só o Poder Judiciário, em todos os níveis, reservou, para o combate à pandemia, cerca de R$ 900 milhões.
Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?
Torço para que a humanidade se dê conta de uma obviedade reiteradamente esquecida: somos todos membros de um só corpo; a dor que aflige o meu irmão é a minha dor. A pandemia, ao desmaterializar os nossos vínculos, escancarou-os. Todos perdemos pessoas queridas, independentemente da classe social. Daqui para frente, espero que tenhamos mais cuidado, mais preocupação e mais responsabilidade uns com os outros — e com o bem-estar coletivo.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Particularmente, aprendi que a vida é frágil e fugaz; que pessoas que amamos e estão do nosso lado podem partir de repente, sem qualquer despedida; que precisamos do apoio do próximo e que temos de oferecer o nosso acolhimento quando é o outro que sofre.
Como vê a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
A pandemia trouxe desafios jamais imaginados. O Brasil tem dimensões continentais e o próprio Supremo Tribunal Federal estabeleceu a competência comum entre estados, municípios e União para tratar da questão. Certamente, melhores decisões poderiam ter sido tomadas. Se crimes foram cometidos, devem ser investigados e punidos. Todos os países que adotaram uma vacinação célere da população e que agora contabilizam queda nos índices de infecção podem nos servir de modelo. O importante, agora, é olhar para frente e centrar esforços na reconstrução do país e na manutenção da memória dos entes queridos que partiram.
A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
Os avanços legislativos significativos só acontecem no bojo dos consensos sociais. É possível e desejável que as lideranças políticas do país deixem de lado as diferenças eventuais para se unirem em torno de um propósito único: ajudar aqueles que foram vitimados pela crise e recolocar o país na rota do desenvolvimento.
Como a Justiça pode reagir mais rápido às demandas da sociedade? É possível reduzir os gargalos burocráticos de instituições e da sociedade?
O Judiciário no Brasil é altamente demandado. E isso decorre da nossa condição de nação subdesenvolvida, em que as contradições sociais saltam à flor da pele. Enquanto persistirem as crises políticas e econômicas que tanto atrasam o desenvolvimento humano do país, a Justiça permanecerá sobrecarregada. A implantação do teletrabalho durante a pandemia foi uma medida que resultou no aumento da produtividade. O total de decisões emanadas de juízes, desembargadores e ministros, desde o início do período de quarentena, chega a quase 60 milhões. Também houve economia de recursos nesse período, que puderam ser redirecionados para o enfrentamento à covid-19, por exemplo. O planejamento é fundamental para a superação de todos os gargalos.
Um X na mão agora poderá salvar a vida de centenas de mulheres. A iniciativa da AMB de apresentar ao Congresso o projeto “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, sancionado esta semana pelo presidente da República, funciona como, na prática?
Qualquer mulher que seja vítima de abusos, ameaças e agressões deve se dirigir a algum estabelecimento de acesso público — como uma farmácia, por exemplo — e exibir um X vermelho desenhado na palma da mão. A orientação para a pessoa que recebe esse pedido de socorro é chamar a polícia imediatamente, porque a mulher que procurou ajuda está em situação de violência doméstica. No ano passado, firmamos convênio com mais de 10 mil farmácias, ainda antes da aprovação da lei. Agora, tivemos a adesão de outras instituições, como o Banco do Brasil. Com a aprovação da nova legislação, a nossa expectativa é de que os governos promovam campanhas permanentes.
Da discussão à aprovação da nova lei foram apenas quatro meses. Esse recorde na tramitação se deve a quê?
Nós fizemos um intenso trabalho de convencimento junto às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado, que se sensibilizaram com a importância e a urgência da mudança que estávamos propondo na legislação. O texto chegou ao Congresso Nacional em março e, em julho, já aguardava sanção presidencial. A proposição teve uma receptividade tão grande no parlamento porque traz uma ideia sintonizada com as contingências do momento.
A criminalização da violência psicológica contra a mulher está prevista na nova lei. Como identificar esse tipo de abuso?
A nova legislação traz exemplos práticos da violência psicológica contra a mulher. Há um rol de condutas tipificadas: ameaça, humilhação, manipulação, chantagem, ridicularização — mas a principal delas é degradar ou controlar as ações da mulher, seus comportamentos, suas decisões e crenças. Também entra aí a limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra ação que prejudique a saúde psicológica da mulher, bem como a sua liberdade.
É comum, no Brasil, agressores de mulheres não serem presos — o que desestimula as denúncias por parte das vítimas. A nova lei resolve esse problema?
A falta de prisão para os agressores é um problema gigantesco. Por qual razão a vítima vai denunciar se o criminoso não será preso? Uma mulher violentada só junta forças para sair dessa relação de subjugação se tiver certeza de que terá a devida acolhida por parte do sistema de Justiça. E o primeiro passo para resolver o problema é mudando a lei. Uma das novas providências é a pena de reclusão para o crime de lesão corporal contra a mulher. Outra previsão é o afastamento do agressor do lar quando há risco à vida ou à integridade física da mulher.
Neste mês, o assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli completa 10 anos. O crime chocou o país. Há risco de mais magistrados serem mortos pelo crime organizado no Brasil? Por quê? O que deveria ser feito para impedir novos assassinatos de juízes?
Tivemos casos de magistrados mortos pelo crime organizado, como a juíza Patrícia Acioli — de saudosa memória —, e isso fez com que tomássemos medidas de segurança mais efetivas. Há, ainda, juízes em situação de ameaça, que têm obtido a devida proteção. Casos como o da juíza Patrícia Acioli serão evitados se permanecermos em vigilância constante. Hoje, temos conseguido antecipar eventuais movimentos dos grupos criminosos. A capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente é outra necessidade.
A senhora está preocupada com a debandada de quadros da magistratura, que não são repostos pelos concursos públicos. Qual a situação real?
Muitos juízes deixaram a magistratura nos últimos anos, em especial, no período em que se votou a reforma da Previdência — quando ficou claro que a classe política investiria contra as prerrogativas das carreiras públicas. Muitos colegas jovens estão abandonando a magistratura. Em um contexto em que as vagas não são repostas, o que acontece é um congestionamento no Judiciário, pois há mais processos nas mãos de menos juízes.
