Janja critica entrevista de Cazarré na GloboNews: “Desserviço”

O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Contra o Feminicídio. A solenidade contou com a participação da primeira-dama Janja Lula da Silva, que, durante sua fala, criticou a entrevista do ator Juliano Cazarré à GloboNews.

Para Janja, quando o “ódio vira algoritmo e entretenimento, ele deixa de ser apenas virtual, ele atravessa telas, impacta vidas e adoece famílias inteiras enquanto alimenta diferentes formas de violência contra nós”.

Em seguida, a primeira-dama afirmou que o ator Juliano Cazarré “disfarça machismo em opinião” e criticou a GloboNews, que, para ela, prestou um “desserviço” ao não desmentir as fake news propagadas por Cazarré durante o programa “Debate”:

“Quando vemos um ator de uma grande emissora disfarçando machismo em opinião, trazendo informações falsas baseadas num vídeo do TikTok, dizendo que ‘mulheres matam mais os seus parceiros do que os homens matam suas parceiras’ e não sendo desmentido em momento nenhum, nem pela emissora nem pela jornalista que estava ali conduzindo o programa, isso é inaceitável. Ele disseminou fake news ao vivo em rede nacional. É um desserviço que precisamos combater.”

Vitórias dos 100 dias do Pacto contra o Feminicídio: veja o que mudou na lei e na proteção às mulheres

Pacto contra Feminicídio completa 100 dias com queda no prazo de análise das medidas protetivas, novas leis contra agressores e ampliação da rede de atendimento às mulheres. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, em ato do governo federal com a participação da primeira-dama Janja Lula da Silva e autoridades dos Três Poderes.

O principal dado do relatório é a redução do tempo médio de análise das medidas protetivas de urgência. O prazo caiu de 16 para cerca de 3 dias. Segundo o balanço, 53% das decisões agora são proferidas no mesmo dia do pedido e aproximadamente 90% são apreciadas em até dois dias.

O avanço é tratado como uma das vitórias centrais dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma ofensiva contra a violência letal de gênero, com foco em prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

A Fórum mostrou, no lançamento da política, que o pacto nacional contra o feminicídio lançado pelo governo Lula foi desenhado para enfrentar falhas históricas da resposta estatal à violência contra mulheres.

Pacto contra o Feminicídio acelera medidas protetivas

A queda no prazo das medidas protetivas é o ponto de maior impacto imediato no balanço. A demora entre o pedido de ajuda e a decisão judicial era uma das principais fragilidades da rede de proteção, porque mantinha mulheres expostas ao agressor no momento de maior risco.

Segundo o relatório, o Judiciário qualificou os 27 Tribunais de Justiça, fortaleceu fluxos de tramitação e passou a acompanhar os dados pelo Painel da Violência Doméstica do CNJ. A ferramenta reúne informações sobre processos e medidas protetivas relacionados à violência doméstica.

O balanço também registra avanços no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o Fonar. O instrumento é usado para identificar fatores de risco em casos de violência doméstica e orientar decisões judiciais, atuação policial e encaminhamentos da rede de atendimento.

Novas leis fecham cerco contra agressores

O Pacto contra o Feminicídio também resultou em mudanças legais para ampliar a responsabilização de agressores. Uma das principais é a Lei nº 15.383, de 9 de abril de 2026, que alterou a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma.

Na prática, a tornozeleira eletrônica passa a poder ser aplicada diretamente para impedir a aproximação do agressor. A Fórum já havia mostrado que a lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres fortalece as medidas protetivas e integra o pacote de ações do governo federal contra a violência de gênero.

Outra mudança relevante foi a Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026, que incluiu a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar. A norma também criou o crime de vicaricídio e o incluiu no rol dos crimes hediondos.

A violência vicária ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas da mulher para causar sofrimento, controle ou vingança. A mudança amplia a resposta penal a uma prática recorrente em casos graves de violência doméstica.

Operação Mulher Segura mobilizou todos os estados

No eixo de responsabilização, o relatório destaca a Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação ocorreu entre 19 de fevereiro e 5 de março de 2026, com participação das forças de segurança das 27 unidades da Federação.

Segundo o balanço, a operação alcançou 2.615 municípios. Foram mobilizados 40.097 profissionais de segurança pública e 15.348 viaturas. O relatório registra 6.328 prisões, 69.189 diligências, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 vítimas atendidas.

A ofensiva também teve dimensão educativa. O documento aponta 6.785 campanhas e ações de conscientização, com alcance estimado de mais de 2,5 milhões de pessoas em todo o país.

Rede de proteção às mulheres foi ampliada

O Pacto contra o Feminicídio também avançou na rede de atendimento. De janeiro a abril de 2026, as 12 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento realizaram 148 mil atendimentos. O relatório informa que, de 2023 a 2026, foram implantadas 7 Casas da Mulher Brasileira, sendo 2 entregues nos primeiros 100 dias do pacto.

Outras 27 unidades estão previstas, entre obras, licitações, análise pela Caixa Econômica Federal e projetos em desenvolvimento. A rede também inclui Centros de Referência da Mulher Brasileira, Cuidotecas, Salas Lilás e serviços de atendimento psicológico.

O Ligue 180 também aparece no balanço como uma das portas de entrada da rede de proteção. No primeiro trimestre de 2026, a Central de Atendimento à Mulher registrou 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias de violência. O número representa alta de 23% nas denúncias e de 14% nos atendimentos em relação ao mesmo período de 2025.

Em fevereiro, o governo federal atualizou as normas do Ligue 180 para fortalecer a integração da rede de proteção às mulheres. A medida modernizou o serviço e reforçou a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Programa Antes que Aconteça entra no pacote

Também integra o balanço a Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026, que instituiu o Programa Antes que Aconteça. A política é voltada à proteção de mulheres por meio de acolhimento especializado, tecnologia de monitoramento de agressores e educação.

A Fórum noticiou o lançamento do Programa Antes que Aconteça para combater a violência contra a mulher. A iniciativa busca agir antes que a ameaça evolua para agressão grave ou feminicídio.

O relatório também menciona a previsão de 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos por ano para mulheres em situação de violência. A proposta é ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental, inclusive em regiões onde a rede presencial ainda é insuficiente.

Pacto contra Feminicídio tem governança própria

O Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O colegiado coordena prioridades, monitora compromissos e articula ações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o pacto estabelece medidas para acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer a responsabilização dos agressores e consolidar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional.

A governança integrada é um dos pontos centrais do relatório. O documento sustenta que o Estado brasileiro passou a atuar de forma menos fragmentada, com integração de dados, protocolos, monitoramento eletrônico e políticas públicas conectadas.

Mudança cultural também entra no balanço

Além da resposta policial, judicial e assistencial, o balanço aponta ações de mudança cultural. O relatório cita a inserção de conteúdos sobre Lei Maria da Penha e prevenção da violência contra a mulher nos currículos escolares, além de formações sobre gênero e masculinidades para servidores públicos.

Entre as iniciativas listadas estão o curso “Escolas ON, violências OFF”, com mais de 20 mil inscritos, o projeto Meninas de Luta, voltado a adolescentes e cuidadoras no Norte e Nordeste, e o Meninos em Cena contra a Violência, com formação de estudantes, docentes e servidores.

A Fórum também publicou material explicativo sobre a Lei Maria da Penha e como usá-la em caso de necessidade. A legislação é a base das medidas protetivas e das políticas de enfrentamento à violência doméstica no país.

O balanço dos 100 dias mostra que o Pacto contra o Feminicídio avançou em três frentes decisivas: proteção mais rápida, punição mais dura a agressores e ampliação da rede pública de acolhimento. A meta agora é transformar as entregas iniciais em política permanente nos estados e municípios.