Proposta torna públicos dados sobre violência de gênero, preservando a identidade das vítimas.
Marco Reis - PT no Senado
Publicado em 24/06/2026
Projeto da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), que garante o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, foi aprovado nesta quarta-feira (24/06) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Pelo texto, será assegurado o acesso público, por meio da internet às informações do Registro Unificado sobre violência contra as mulheres, ressalvando a proteção dos dados, devendo ser observados o anonimato e a proteção das identidades das vítimas, garantindo segurança e evitando qualquer forma de exposição ou revitimização.
O objetivo é que a abertura dos dados contribua para maior controle social sobre as ações estatais de enfrentamento à violência de gênero, além de permitir pesquisas acadêmicas interdisciplinares que subsidiem políticas públicas baseadas em evidências. A proposta segue agora para apreciação terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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Em um ano, 56% das mulheres trans e travestis sofreram violência
Recorte inédito do DataSenado evidencia discriminação, exclusão social e dificuldades no acesso a serviços e ao mercado de trabalho
Publicado 24/06/2026 18:25 - Vermelho
Foto: reprodução
Pela primeira vez, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, trouxe um recorte específico sobre mulheres trans e travestis. O levantamento apontou que 56% das entrevistadas sofreram algum tipo de violência nos 12 meses anteriores à pesquisa. Mais do que a frequência das agressões, porém, um dado chamou a atenção dos pesquisadores: apenas 4% afirmaram inicialmente ter sido vítimas de violência de gênero.
A discrepância surgiu quando as participantes passaram a responder perguntas sobre situações concretas vividas no cotidiano. A partir desse detalhamento, mais da metade relatou episódios de violência, entre eles agressões verbais motivadas pela identidade de gênero, violência física, violência sexual, constrangimentos em espaços públicos e discriminação institucional. Para os responsáveis pela pesquisa, o resultado sugere um processo de naturalização das agressões, incorporadas à rotina a ponto de deixarem de ser reconhecidas imediatamente como violência.
O recorte inédito foi realizado entre mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Segundo os dados, 40% das participantes relataram agressões verbais associadas diretamente à identidade de gênero, enquanto 27% disseram que foram mal atendidas em serviços de saúde. Outras 17% afirmaram ter sofrido violência física e 12% relataram episódios de violência sexual ao longo do último ano.
Barreiras ao exercício da cidadania
A naturalização apontada pelo estudo aparece em situações que extrapolam os episódios mais visíveis de violência. Entre os relatos reunidos pela pesquisa estão dificuldades para acessar serviços públicos, constrangimentos em unidades de saúde, desrespeito ao nome social e restrições impostas pela sensação permanente de insegurança em espaços coletivos.
A exclusão cotidiana produz efeitos que vão além do momento da agressão. Quando a hostilidade se torna recorrente, a circulação pela cidade passa a ser condicionada pelo medo, enquanto o acesso a direitos básicos é atravessado por barreiras que não atingem a população em geral da mesma forma. O resultado é a redução da autonomia e da participação social dessas mulheres.
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Os dados também mostram que a violência está presente dentro do ambiente doméstico. Quase metade das entrevistadas afirmou já ter sofrido violência em casa. Os impactos se refletem nas relações familiares, na vida profissional, nos estudos e na saúde mental. Em muitos casos, a violência psicológica aparece de forma persistente, produzindo efeitos duradouros mesmo quando não há agressão física.
A pesquisa evidencia ainda como a discriminação se conecta à exclusão econômica. Mulheres trans e travestis continuam enfrentando obstáculos para ingressar e permanecer no mercado formal de trabalho. Entre as entrevistadas, mais da metade vive com renda inferior a dois salários mínimos. Os relatos apontam situações em que a qualificação profissional deixa de ser o principal critério de seleção, cedendo lugar ao preconceito relacionado à identidade de gênero.
Recorte inédito para ampliar o diagnóstico
Ao incorporar pela primeira vez um recorte específico sobre mulheres trans e travestis, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher amplia a produção de dados sobre uma população historicamente invisibilizada pelas estatísticas oficiais. O detalhamento desse levantamento passará a integrar, a partir desta quinta-feira (25), a página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma pública criada em parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a organização Gênero e Número para reunir indicadores sobre violência de gênero no Brasil.
A expectativa é que os dados contribuam para subsidiar políticas públicas e ampliar o conhecimento sobre as múltiplas formas de violência enfrentadas por mulheres trans e travestis.
Denúncias de violência digital contra mulheres crescem 188% em 2026
Foto: Freepik
As denúncias de violência digital contra mulheres cresceram 188% nos primeiros cinco meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025.
O que aconteceu:
Os dados são do Ministério das Mulheres com base na Central de Atendimento à Mulher (“Ligue 180”). Entre janeiro e maio, as denúncias subiram de 5.795 em 2025 para 16.725 neste ano, o que colocou violência no ambiente digital como o quinto “local” com mais denúncias no país, “atrás apenas de contextos historicamente mais recorrentes, como o doméstico”, informou a pasta.
A maior parte das denúncias foi feita pela própria vítima. Segundo o ministério, os registros mostram predominância de mulheres negras (48%), com maior faixa etária entre 35 a 44 anos (21,6%).
A ministra Márcia Lopes atribui o aumento ao maior conhecimento da população sobre o canal. “A partir do momento que a gente informa quais são essas violências e que tipo de violência que elas podem denunciar pelo Ligue 180, a gente vê esse boom de denúncias sendo realizadas que, por vezes, eram denúncias que estavam subnotificadas. A gente tem esse entendimento.”
Os números ajudam o ministério a adotar ações específicas. “Por exemplo, nós temos um dado de que 43% das mulheres evangélicas sofrem violência. Então, temos tido iniciativas [voltadas a este público]. Eu me reuni com 1.500 pastores lá em Nova Iguaçu [RJ], para dizer para eles o quanto era importante que as igrejas evangélicas [entrassem no debate], e a gente tem feito isso pelo país”, afirmou a ministra, em café da manhã com jornalistas.
Fazer essa separação e ter essa leitura nos ajuda a tomar decisões melhores”, afirmou Lopes. “Teremos agora um seminário com todos os observatórios do Brasil, das universidades, dos estados, para trazer as evidências, qualificar esses dados, categorizando, classificando e também territorializando. Isso é fundamental. É muito diferente as mulheres pescadoras que sofrem violência, as mulheres [em situação] de rua.”
