Parlamentares e ministra das Mulheres defenderam políticas contra a violência e melhores condições de trabalho
04/03/2026 - 14:00 - Agência Câmara
Sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), nesta quarta-feira (4), foi marcada por apelos pelo fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos.
O principal ponto debatido foram os altos índices de criminalidade contra o público feminino, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil. A gravidade da situação foi ilustrada por dados de 2025, que apontaram a ocorrência de 1.470 feminicídios no país — uma média de quatro mortes por dia.
“Nesse momento em que a gente vem debatendo a luta contra o feminicídio, o aumento da violência contra as mulheres, sem dúvida alguma, essa é uma das nossas prioridades. Então, a bancada feminina se une ao pacto, ao enfrentamento ao feminicídio”, afirmou a coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES).
A sessão contou com o depoimento de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso. Barbara relatou as dificuldades enfrentadas no sistema de proteção.
“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia efetivar a denúncia e, lá dentro, fui desmotivada”, declarou Bárbara. “Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo, sem conseguir encerrar o ciclo de violência.”
Atualmente, tramita na Câmara o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.
Representatividade
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reafirmando que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade de todo o Estado brasileiro e exige articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade entre meninas, mulheres e homens em toda a sua diversidade. Essa é uma tarefa coletiva que envolve governos, escolas, famílias e instituições”, defendeu a ministra.
Embora as mulheres representem hoje 44% da produção legislativa da Câmara, as parlamentares lembraram que os desafios persistem, especialmente na desigualdade salarial e na violência política de gênero. "Não há o que comemorar quando, todos os dias, somos confrontadas com notícias de violência contra o nosso corpo, contra a nossa dignidade", declarou a deputada Socorro Neri (PP-AC), integrante do Observatório Mulher na Política.
Escala 6x1
Além da segurança física, a dignidade laboral foi tema recorrente nas falas das parlamentares. Diversas deputadas defenderam o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) como medida essencial para a saúde e o bem-estar das mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada.
A deputada Dandara (PT-MG) defendeu a mudança como fundamental para a proteção da família e para o combate à exaustão. “Qualquer pessoa que defende a família tem que defender o fim da escala 6x1, porque é garantir o maior convívio dos pais, da família com as crianças. Chega de exaustão na vida das mulheres”.
Coordenadora-adjunta dos Direitos da Mulher, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a luta pela redução da jornada, sem redução salarial, faz parte da "luta pelo direito da mulher que se extenua" para garantir o sustento e o cuidado com os filhos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1250103-sessao-na-camara-marca-dia-da-mulher-com-cobranca-por-combate-ao-feminicidio-e-fim-da-escala-6x1/
Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês
Presidente da Câmara defendeu uma pauta abrangente no combate à violência contra a mulher
04/03/2026 - 11:13 - Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação no mês de março serão projetos da bancada feminina.
Motta participou, nesta quarta-feira (4), de café da manhã com as parlamentares do grupo e defendeu o compromisso de uma pauta ousada, firme e abrangente no combate à violência contra a mulher.
“Temos muitos desafios. Recentemente, ao lado dos presidentes de todos os poderes, assinamos o pacto contra o feminicídio. O número de mulheres que são mortas Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, disse.
“Quero reafirmar o compromisso no pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra mulher”, continuou.
Participação feminina na política
Além do combate à violência e ao feminicídio, Motta defendeu mais espaço para a mulher na política e destacou que um de seus compromissos é que as parlamentares relatem projetos dos mais variados temas, e não só relacionados aos temas da bancada.
“Mulher tem de relatar projeto sobre tudo, tenho procurado priorizar isso, para ter mulheres nas relatorias importantes e, com isso, a bancada feminina ganha o protagonismo que merece”, declarou.
“Temos que fortalecer o papel da bancada feminina para que, na próxima legislatura, ela venha ainda mais representativa”, disse o presidente. “Temos que aumentar a influência das mulheres na política nacional e nas grandes decisões de que o Brasil precisa”, acrescentou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1250007-motta-afirma-que-projetos-da-bancada-feminina-serao-a-prioridade-de-votacao-neste-mes/
Ministra Márcia Lopes participa de homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara dos Deputados
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Aministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (4/3), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março.
A cerimônia, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, reafirmou o compromisso dos poderes públicos com a luta das mulheres por igualdade de gênero e pelo direito à vida.
A mesa foi presidida pela coordenadora da Secretaria Nacional de Mulheres da Câmara, deputada federal Jack Rocha (ES), e contou com a participação de deputadas da bancada feminina de vários partidos, com representação de mulheres negras e indígenas.
Márcia Lopes lembrou que a militância em defesa das meninas e mulheres faz parte de uma agenda coletiva suprapartidária. “O enfrentamento à violência é responsabilidade de todos e precisa ser feito de forma articulada com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário”, disse a ministra, citando o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
Lançado dia 4 de fevereiro, o Pacto sela o compromisso dos três poderes contra a violência de gênero e em defesa da vida de meninas e mulheres.
Márcia Lopes ressaltou a importância da atuação do Parlamento para que a pauta alcance estados e municípios. “Precisamos fortalecer as políticas públicas e ampliar a rede de proteção das mulheres em todo o território nacional, garantindo apoio às vítimas de violência e a responsabilização dos agressores”, defendeu a ministra. Ela estava acompanhada da secretária Executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa. Em seguida, elas se dirigiram ao Palácio do Planalto, para participar do Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em parceria com o Ministério.
- Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fortalecimento das políticas públicas
A deputada Jack Rocha sublinhou a importância dos organismos de políticas para as mulheres (OPMs) como aliados nesta luta. São estruturas governamentais responsáveis por planejar, coordenar, articular e implementar políticas públicas em defesa da mulher. “O Brasil conta hoje com mais de 1.400 OPMs. Sem esses equipamentos, a nossa luta não seria a mesma”, afirmou.
A necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder, a igualdade salarial entre homens e mulheres e o direito de viver sem medo de morrer vítima de violência de gênero foram temas de destaque durante a sessão solene.
Fim da escala 6x1 e outros direitos
A deputada Dandara Tonantzin (MG), presidente da comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, defendeu a aprovação da PEC 148/2015, que está pronta para ser votada no Plenário do Senado. A proposta reduz de 44 horas para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres.
A mesma pauta foi defendida pela deputada Alice Portugal (BA), coordenadora adjunta dos Direitos da Mulher na Câmara. “A luta pela redução da jornada de trabalho é muito importante”, reforçou.
Sobre a violência de gênero, Dandara sublinhou que é autora de um projeto de lei para criminalizar a misoginia: sentimento de ódio, desprezo, aversão ou preconceito contra a mulher. “Sabemos que as mulheres negras são hoje as principais vítimas de violência. Lutamos todos os dias”, destacou.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Galianne Palayret, defendeu o amplo acesso à justiça pelas vítimas de violência de gênero e lembrou que todas têm o direito de viver sem medo. “Cada morte é uma história interrompida, uma família em luto”, lamentou.
Homenagem
Uma das homenageadas foi a hematologista Lucila Massife, dedicada ao avanço da terapia celular no Brasil. Emocionada, ela falou sobre a importância de investir na pesquisa “para curar doenças graves e salvar vidas”.
“Quando política pública e ciência andam juntas, vidas são transformadas”, disse. A médica lembrou que a terapia celular representa uma mudança de paradigma na ciência. “O que precisamos é de continuidade e visão estratégica para que o Brasil esteja na vanguarda da terapia celular mundial e que cada brasileiro tenha acesso a esse recurso. Investir em terapia celular é investir na esperança”, concluiu.
Exposição "Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento" será inaugurada nesta quarta-feira (4)
Nos 200 anos do Parlamento, exposição revisita a trajetória das mulheres no Legislativo e reforça debate sobre representação
03/03/2026 - 11:40 - Agência Câmara
A Câmara dos Deputados inaugura nesta quarta-feira (4), às 16h, no Hall da Taquigrafia, a exposição “Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento”. Organizada pela Secretaria da Mulher, em parceria com o Centro Cultural da instituição, a iniciativa integra as comemorações dos dois séculos do Parlamento brasileiro e propõe uma releitura da história institucional do país a partir da luta das mulheres pela ocupação de espaços políticos e pela ampliação de direitos.
A mostra apresenta marcos decisivos da história política das mulheres no Brasil, como a conquista do voto feminino, a inserção no Legislativo, a atuação articulada durante a redemocratização e a Assembleia Constituinte de 1987-1988, além da consolidação da Bancada Feminina como espaço estratégico de ação coletiva e fortalecimento institucional.
A exposição também se dedica a registrar as ações das mulheres antes de ocuparem cadeiras no Legislativo, demonstrando como suas trajetórias de luta foram fundamentais para a consolidação da democracia brasileira. Na perspectiva de gênero e raça, a mostra exibe os obstáculos enfrentados por mulheres negras, indígenas e de origens populares, interpostos pela desigualdade de gênero e pelo racismo estrutural que marcam a formação social brasileira.
O Brasil tem maioria feminina no eleitorado, mas as mulheres ocupam atualmente apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados – percentual ainda menor quando se observa a presença de mulheres negras e indígenas.
Confira a programação completa da Campanha "Março Mulher".
Serviço
Exposição "Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento"
Abertura: quarta-feira (4 de março)
Horário: 16h
