Inicialmente, a ideia era que a isenção abrangesse quem recebe até R$ 7,3 mil, mas o relator do projeto no Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), precisou articular um acordo para que o texto fosse aprovado, deixando algumas emendas de fora, como essa.

A diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, comemora a aprovação, que atualiza a tabela de Imposto de Renda e mantém a isenção para quem ganha até dois salários mínimos.  A organização faz parte de uma rede de mobilização em defesa da justiça tributária no país.

“A Oxfam Brasil recebe com esperança a aprovação pelo Senado. Essa medida representa mais do que um alívio fiscal: é um passo concreto rumo à promoção da justiça social, ao fortalecimento da democracia e à valorização dos direitos de quem historicamente tem sustentado este país sem o devido reconhecimento — especialmente as mulheres negras”, afirma, em comunicado.

Viviana  lembra que a última década no Brasil evidenciou, de forma contundente, que a democracia é essencial para enfrentar as desigualdades. “O relatório Um Retrato das Desigualdades Brasileiras – 10 anos de desafios e perspectivas, publicado pela Oxfam Brasil em 2024, apontou que os sucessivos ciclos de crise política, econômica e social demonstraram que a construção de uma sociedade mais justa exige a promoção ativa de espaços de participação social e a implementação de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento das raízes — e não apenas dos efeitos — das disparidades econômicas, raciais e de gênero. Fortalecer a democracia, portanto, é reafirmar o compromisso com um novo pacto social baseado na inclusão, na equidade e na sustentabilidade”. 

Para Viviana, a ampliação da isenção do Imposto de Renda, ainda que limitada a dois salários mínimos, contribui para aumentar a renda disponível das famílias mais pobres — majoritariamente chefiadas por mulheres negras — e estimula a economia, conforme já demonstrado na análise técnica da Oxfam Brasil. “É uma política que atua tanto no combate à desigualdade quanto na construção de um modelo econômico mais justo e inclusivo”, frisa.

“É fundamental destacar que essa medida não substitui a necessidade urgente de uma reforma estrutural do Imposto de Renda, tal como propõe o Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo Executivo para o Congresso Nacional. Essa proposta, ainda em tramitação, pode representar uma virada de chave para a justiça tributária, com potencial para tributar mais quem pode mais, corrigir distorções históricas e gerar recursos para políticas públicas que garantam dignidade e cidadania a todas as pessoas”.

Por fim, a diretora-executiva destaca que a Oxfam Brasil, junto a diversas organizações da sociedade civil, tem defendido uma reforma da renda que enxergue e enfrente as desigualdades de raça e gênero, inclusive com a exigência de avaliação periódica dos impactos fiscais sobre mulheres negras, indígenas e outros grupos vulnerabilizados.

“Seguiremos atuando para que o Congresso Nacional avance no debate da reforma da renda, ouvindo a sociedade e garantindo que nenhuma mulher negra fique para trás em um sistema que precisa, urgentemente, deixar de penalizar quem mais precisa”, conclui Viviana.