Quais caminhos legislativos seguir para combater o feminicídio em Moçambique?

Na sessão de hoje à tarde em Maputo, o Fórum Internacional “Para Além do Homicídio, Compreendendo o Feminicídio e a Violência Sexista e de Género” debateu a revisão do Código Penal, a revisão da Lei da Violência Doméstica e a criação de uma legislação própria sobre o Feminicídio. Hoje, quem participou representando o Brasil foi a companheira Myllena Matos

A partir dos debates realizados, a Inteligência Artificial do Zoom elaborou o texto a seguir:

Resultados principais

O fórum resultou na criação da Carta de Maputo, um documento de advocacia que estabelece diretrizes para a prevenção, proteção e responsabilização em casos de feminicídio e violência sexista.

. O consenso geral é que a solução não é apenas legislativa, mas exige reformas institucionais, orçamentárias e a implementação efetiva de leis já existentes para combater a impunidade.

Eixos de Reforma Propostos

Para enfrentar a crise de violência contra mulheres e meninas, foram sugeridos cinco eixos complementare.

Normativo/Legal: Revisão do Código Penal e da Lei de Violência Doméstica (Lei 29/2009), com a possibilidade de criar uma lei autônoma para o feminicídio ou uma lei geral de violência baseada no gênero.
Constitucional: Densificação do Artigo 36 da Constituição para garantir a igualdade material e não apenas formal.
Procedimental: Adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e a aplicação do princípio in dubio pro victima (em favor da vítima) para valorizar seu depoimento.
Institucional: Criação de unidades especializadas na polícia e nos tribunais, além de casas de abrigo e centros de apoio psicossocial em todas as províncias.
Dados e Monitoria: Institucionalização de um Observatório Nacional de Feminicídio para gerar estatísticas oficiais e fundamentar políticas públicas.

Recomendações da Carta de Maputo

O manifesto final detalha responsabilidades específicas para diversos setores.

Governo: Assumir o feminicídio como prioridade nacional e garantir orçamentos específicos.
Sistema de Justiça: Investigar com rigor, evitar a revitimização e aplicar sanções proporcionais.
Sociedade Civil: Produzir evidências, monitorar políticas e manter a mobilização social.
Setor Privado: Adotar políticas contra assédio e promover ambientes de trabalho igualitários.
Educação: Integrar a educação emocional e a prevenção da violência nos currículos escolares.

Riscos e Impedimentos

Impunidade e Falhas Processuais: Muitos casos são arquivados por má instrução do processo ou falta de provas conservadas adequadamente.
Barreiras Culturais: Persistência de narrativas que culpabilizam a vítima (ex: “crime passional” ou “crime de honra”).
Acesso Limitado: Dificuldade de as mulheres em zonas rurais e grupos marginalizados acessarem a justiça e a informação.
Retrocesso Político: Ação de grupos fundamentalistas e de extrema direita para retirar marcos de igualdade.

Itens de Ação

Asha e Mpdc: Continuar o diálogo e a documentação das experiências para aprofundar a advocacia.
Dra. Elisa: Atuar como ponte para a co-criação do processo de revisão legislativa com a sociedade civil, evitando consultas meramente digitais.
Organizações Feministas: Mobilizar a ratificação da Convenção da União Africana sobre a prevenção e combate à violência contra mulheres e raparigas.
Comissão Organizadora: Finalizar e distribuir a versão final da Carta de Maputo para entrega à Assembleia da República e ao Ministério do Gênero.

Detalhes: Categoria: Feminicídio; Publicado: 17 Setembro 2026; Acessos: 119

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