O Senado deve iniciar a análise de um projeto da Câmara dos Deputados que cria o Orçamento Mulher (PL 2883/2024). A ideia é dar transparência à previsão de despesas e aos gastos efetuados em ações e programas voltados ao público feminino.
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O Senado vai iniciar a análise de um projeto da Câmara dos Deputados que cria o Orçamento Mulher, um conjunto de medidas a serem observadas obrigatoriamente pelo poder público referente às despesas voltadas para o público feminino.
De acordo com a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão destacar em quadro específico no respectivo projeto de lei orçamentária os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atendimento à mulher.
Já o relatório bimestral com o resumo da execução do orçamento deverá conter o montante efetivamente gasto em ações e programas desse tipo, em quadro anexo específico denominado Orçamento Mulher - Execução. Em ambas as situações, as despesas deverão estar divididas em setores como saúde, educação, assistência social e aquelas relativas a ações intersetoriais que tenham as mulheres claramente definidas como beneficiárias diretas.
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, lembrou, em pronunciamento no Plenário, que, desde 2021, as leis de diretrizes orçamentárias já exigem que o Executivo publique relatório anual com as despesas do orçamento com o público feminino efetuadas no ano anterior. Na opinião dela, a publicação dos dados aumenta a transparência dos gastos.
A pressão da Bancada Feminina do Senado e da Câmara vem aprimorando os mecanismos de controle sobre a efetiva aplicação desses recursos por meio de instrumentos como o relatório "A Mulher no Orçamento" De acordo com o texto, que agora será analisado pelas comissões do Senado, o Executivo deverá consolidar os dados nacionais, que serão apresentados anualmente junto com um relatório analítico que permita que a população avalie os esforços de cada ente da federação na promoção de políticas públicas para a mulher.
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