A dissertação analisa três casos em que, segundo o autor, a privação de estudo e a construção de dependência afetiva aparecem como ferramentas de controle. Os resgates são conduzidos por auditores-fiscais do trabalho, em operação com o Ministério Público do Trabalho e, em geral, partem de denúncias, muitas vezes de vizinhos. Como a casa é inviolável, o Ministério Público do Trabalho (MPT) costuma pedir autorização judicial de urgência para entrar.
M.G., Patos de Minas (MG). Ficou 38 anos na escravidão doméstica. Começou aos 8, quando batia às portas pedindo comida e foi “acolhida” por uma família que a tirou da escola. Perguntada sobre o suposto vínculo afetivo, respondeu “ninguém me deu carinho não”. Segundo Bugalho, recusou-se a deixar a casa no resgate, mas, depois da desdomesticação, declarou que agora era livre e podia fazer o que quisesse.
N.P.S., Alto de Pinheiros (São Paulo). Mulher negra de 61 anos, trabalhou desde 1998 para uma família da elite paulistana. Foi resgatada em 18 de junho de 2020, após tutela de urgência obtida pelo Ministério Público do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação, reconheceu a imprescritibilidade dos direitos da vítima e elevou as indenizações para R$ 350 mil (individual) e R$ 200 mil (coletivo).
S.M.J., Florianópolis (SC). Mulher negra, com deficiências visual e auditiva, foi levada de uma creche aos 9 anos e passou 41 anos na casa de um desembargador do TJSC, sem remuneração, registro ou direitos trabalhistas. Resgatada em junho de 2023, viu os investigados ajuizarem ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, e o juiz determinou seu retorno à residência deles, o chamado “desresgate”. “A narrativa afetiva apresentada pelos próprios investigados prevaleceu sobre a constatação técnica da equipe especializada de fiscalização”, afirma Bugalho. O caso motivou o PL 3.351/2024, a “Lei S.M.J.”.
Instrumentos jurídicos
Bruno Bugalho – Foto: Arquivo pessoal
Bugalho defende que o trabalho escravo doméstico, por ser “violência de gênero praticada no âmbito doméstico”, se enquadra na Lei Maria da Penha, cujas medidas protetivas podem ser requeridas pelo Ministério Público do Trabalho à Justiça do Trabalho. Sobre a inviolabilidade do domicílio, afirma que ela “não é absoluta e cede diante da dignidade humana, pelo tempo necessário à diligência”, e aponta a autorização judicial de urgência como caminho.
Sobre a imprescritibilidade, diz que “a prescrição pressupõe a inércia do titular do direito, e não há inércia de quem sequer tinha condições de buscar a Justiça”. Defende ainda o confisco de imóveis usados na exploração, previsto no art. 243 da Constituição. “Confisco e penhora não se excluem, se complementam.”
A Lei 15.455/2026 determinou a aplicação da Lei Maria da Penha às vítimas e permitiu que o trabalhador consinta com a entrada da fiscalização. Para Bugalho, esse consentimento “depende justamente de quem teve a autodeterminação suprimida”.
Depois do resgate
“O resgate é apenas o começo de um longo processo”, afirma Bugalho, que propõe o conceito de desdomesticação, o processo de desconstruir os mecanismos de dominação internalizados e reconstruir a autonomia usurpada. “É um percurso sujeito a recaídas, que devem ser compreendidas, e não culpabilizadas.”
Para estruturar o acolhimento, o estudo propõe o Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Doméstico (Peted), inspirado no programa de combate ao trabalho infantil, com três eixos, a saber, proteção imediata, desdomesticação e justiça restaurativa. Bugalho cita avanços da Lei 15.455/2026, como a inclusão das vítimas no CadÚnico. “Ainda falta, porém, uma política especializada e permanente”, diz.
A dissertação conclui que a erradicação dessa exploração exige instrumentos jurídicos, políticas públicas especializadas e mudanças culturais profundas. Segundo o estudo, a frase “como se fosse da família” serve para esconder uma relação de exploração atrás da retórica do afeto. “Num emprego legítimo, a subordinação recai sobre o trabalho, jamais sobre a pessoa”, afirma Bugalho.
Em números
• Mais de 120 casos identificados entre 2021 e 2024
• 15 dos 159 empregadores da Lista Suja de 6/10/2025 eram domésticos
Como denunciar
Disque 100, o canal do Governo Federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, funciona diariamente, durante 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel; além de canais do Ministério do Trabalho.
Mais informações:
*Sob supervisão de Antonio Carlos Quinto










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